NOTA COMPLEMENTAR: ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE MACAÚBAS QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA

Em vista de publicações recentes que vêm sendo veiculadas nas redes sociais, quanto à água de consumo humano fornecida no município apresentar agrotóxicos, expondo os consumidores a substâncias causadoras de agravos à saúde, o SAAE de Macaúbas vem, através da presente, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. a) Os resultados de qualidade da água lançados no VIGIAGUA/SISAGUA e atribuídos como sendo da água distribuída pelo SAAE no município de Macaúbas, na realidade são dados referentes ao prestador de serviço EMBASA, que atua nas localidades Açude, Almoço e Arengas;
2. b) Em atendimento a determinação da Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental – Base Regional de Saúde Boquira, está em andamento a elaboração dos Planos de Amostragem de todos os Sistemas (sede e área rural) operados pelo SAAE, com vistas ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano estabelecido no Programa VIGIAGUA (Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano);
3. c) Só após a aprovação dos referidos Planos de Amostragem pela Vigilância Sanitária, o SAAE estará habilitado e obrigado a efetuar o lançamento no SISAGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano) os resultados das análises dos parâmetros estabelecidos na Portaria MS Nº 2914/2011 (Padrão de Potabilidade);
4. d) As ocorrências de substancias não encontradas naturalmente em águas de consumo humano e causadoras de agravos à saúde são decorrentes de intervenções antrópicas (relativo à ação do homem). Neste contexto estão os agrotóxicos;
5. e) Nos mananciais supridores dos Sistemas operados pelo SAAE de Macaúbas, que na sua quase totalidade são constituídos por poços tubulares e nascentes, não existem evidências de intervenções antrópicas, podendo-se inferir para estes casos, com certa segurança, pela impossibilidade de ocorrência de agrotóxicos;
6. f) O Parágrafo 5º do Art. 41 da Portaria MS Nº 2914/2011, estabelece que “O plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas.”;
7. g) Os laboratórios de Sistemas do porte de Macaúbas são equipados apenas para a determinação de parâmetros da rotina operacional, quais sejam: microbiológico, turbidez, fluoreto, cor aparente, cloro residual e pH. Os parâmetros cloreto, dureza total e ferro, apesar de não pertencerem à rotina operacional, também são factíveis de determinação;
8. h) Para as análises de maior complexidade, envolvendo substâncias químicas (inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção) que representam risco à saúde, cianotoxinas, radioatividade e substâncias com propriedades organolépticas, recorre-se a laboratórios mais especializados localizados em centros urbanos maiores. Para o caso do SAAE de Macaúbas está sendo cogitada a contratação do Cetind – Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro, pertencente ao SENAI e localizado na cidade de Lauro de Freitas – Região Metropolitana de Salvador, e cuja efetivação dar-se-á após a aprovação dos Planos de Amostragem.

Por fim, vale salientar que a veiculação de informações sem fundamentação e que venham denegrir a idoneidade do prestador de serviço, além de causar pânico e apreensão em pessoas menos esclarecidas, pode acarretar a responsabilidade civil e criminal do infrator, com a aplicação de penalidades previstas em lei.

É o que se tem a apresentar até o momento, e esperamos contar com a compreensão de todos.

A Direção