E-SIC Acesso à Informação

Bem-vindo ao Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

A Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações (PESSOA FÍSICA) – (PESSOA JURÍDICA) e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

Prazos de Resposta ao Cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.

Autoridade Competente: O recurso será dirigido ao Ouvidor do SAAE para deliberação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento.

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

SIC Físico

Local:Sala da Ouvidoria, situada na Sede da SAAE.

Endereço:Rua Dr. Manoel Vitorino, SN, Centro, Macaubas-Ba, CEP:

Responsável:

E-mail:ouvidoria@saaemacaubas.ba.gov.br

Horário de Funcionamento:De segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Na sexta-feira, das 7h às 13h.

Telefone:(77) 9 9821-9190